Ministério Público lança “Agosto Lilás” campanha de combate a violência contra a mulher

No dia 7 deste mês a Lei Maria da Penha estará completando 11 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência

Por Ricardo Gomes 02/08/2017 - 07:03 hs
Foto: MPAL divulgação
Ministério Público lança “Agosto Lilás” campanha de combate a violência contra a mulher
Presidente do TJ participa da divulgação da campanha

Somente no ano de 2016, o Ministério Público registrou 3.699 casos de violência contra a mulher sob a forma da Lei Maria da Penha. Em Maceió, foram 794 casos. Agora em 2017, o número de denúncias já chega a 455.

Os tipos de crimes cometidos também são muitos. Ameaça, lesão corporal, feminicídio e tentativa de feminicídio, estupro, crimes contra honra e a liberdade de expressão e dano são apenas alguns deles. Neste ano, por exemplo, entre as denúncias ofertadas 217 foram por ameaça e 208 por lesão corporal, o que corresponde a 47,69% e 45,71% dos casos que chegaram à 38ª Promotoria de Justiça da Capital. Feminicídio na forma tentada foram cinco denúncias já feitas.

O trabalho do MP contra esse crime

Pela legislação, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O Ministério Público tem atribuição para atuar em qualquer uma dessas situações e é a 38ª Promotoria de Justiça da Capital, cuja titularidade pertence à promotora de Justiça Maria José Alves, que tem atribuição para trabalhar nessa área.

A Promotoria de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também é um mecanismo de ajuda. Ela funciona junto ao Juizado que tem a mesma competência e está localizada na Praça Sinimbu, nº 119, no Centro de Maceió.

Agosto Lilás

A campanha Agosto Lilás do Ministério Público vai reunir uma série de atividades e será compartilhada com o público por meio de diversas plataformas digitais e pelas redes sociais da instituição: Facebook.com/mpalagoas, Twitter: @mpeal, Instagram: mpealagoas e YouTube: MPdeAlagoas. Comerciais de TV e rádio foram produzidos, com o apoio da Preview Digital, para chamar atenção da sociedade para o tema. Em ambos, três mulheres contam suas histórias de violência doméstica e falam do trauma causado pelas agressões dos seus ex-companheiros. A quarta personagem é a advogada Júlia Mendes, irmã da professora Joana Mendes, assassinada em outubro passado pelo ex-companheiro.

As histórias dessas mulheres também serão contadas nas redes sociais do MPE/AL. “São históricos fortes e que merecem a nossa reflexão. Nosso objetivo é que outras vítimas que passam por drama semelhante tenham a mesma coragem e denunciem os seus agressores. São homens que precisam ser responsabilizados pelos crimes covardes que cometeram”, afirmou a promotora de Justiça Hylza Paiva Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPE/AL.

Os relatos que irão às redes sociais do Ministério Público vão ser divididos. A cada semana, a sociedade poderá conhecer a história de uma mulher que foi vítima de um agressor

Além do comercial e dos vídeos, o Ministério Público irá às ruas. No próximo sábado (5), uma tenda será montada na Rua do Comércio e o procurador-geral de Justiça, promotores de Justiça e servidores do MPE/AL vão distribuir cartazes e panfletos e conversar com a população sobre a importância da denúncia contra os homens que praticaram as mais diferentes formas de agressão. Inclusive, a foto que está nas artes produzidas pelo Ministério Público é de uma servidora da instituição, Isadora Aguiar, que aceitou emprestar seu rostro ao material gráfico da campanha por entender que a causa merece o engamento de todos. Na ocasião, serão distribuídos laços lilases com o público.

E, ainda para as redes sociais, o MPE/AL compartilhará fotos onde promotores e procuradores de Justiça, servidores da instituição, autoridades, artistas e influenciadores digitais vão aparecer com placas trazendo mensagens que condenam todos os tipos de violência contra a mulher. "É uma honra pra mim participar desse projeto. Eu adoro fazer as pessoas sorrirem, mas, nesse caso, não há graça nenhuma. O assunto é serio e precisa ser discutido", afirmou o humorista Ed Gama, voluntário da campanha.

Além disso, a Promotoria de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai ganhar a "Sala Lilás", com paredes e desenhos pintados na cor alusiva à campanha. O papel de parede de todos os computadores do Ministério Público também estão no clima da campanha e com mensagem que faz o mesmo alerta sobre esses tipos de agressão.

A campanha "Agosto Lilás" conta o apoio do projeto Direitos Humanos em Pauta, uma importante ferramenta do Ministério Público contra violação de qualquer tipo de direito, inclusive, aqueles assegurados às mulheres.

Agosto foi escolhido para discutir o tema porque é o mesmo mês da sanção da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é a cor adotada pelo feminismo no mundo.

Lei Maria da Penha

No dia 7 deste mês a Lei Maria da Penha estará completando 11 anos. Criada para proteger a mulher em situação de violência, a norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

E o nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassiná-la. Na primeira tentativa, ele atirou contra a esposa, deixando-a paraplégica. Na segunda vez, a tentativa foi por eletrocussão e afogamento.

 

Após esse último atentado, Maria da Penha se encheu de coragem e foi à polícia denunciar o seu companheiro. Ele só foi condenado depois de 19 anos e ficou tão somente dois anos preso em regime fechado. Após o caso ganhar repercussão, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher se juntaram a Maria da Penha e uma denúncia foi formalizada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Isso resultou numa punição ao Brasil, que foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.

 

Fonte: MPAL.mp.br